Mensagens referente a trabalho trocadas no WhatsApp fora do horário de trabalho podem gerar processos e condenação para empresas, que neste caso, iriam precisar pagar horas extras ou danos morais aos funcionários.
O Brasil é um dos países que mais utilizam o whatsapp, tanto no âmbito profissional, quanto no pessoal, porém o uso corporativo do app fora do horário de trabalho depende de contratos entre empresa e empregado, podendo virar prova contra abusos.
Como o uso do WhatsApp fora do horário de trabalho pode prejudicar as empresas?
De acordo com o site Jusbrasil, o Brasil não tem uma lei específica como a França, que adotou o direito de se desconectar, mas a CLT cita “meios telemáticos e informatizados” ao tratar de trabalho remoto.
Se o empregado receber mensagens de seus superiores via WhatsApp durante o momento de descanso (folga, finais de semana ou férias) sobre assuntos relacionados ao trabalho, poderá pleitear o pagamento de horas extras, segundo Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro.
“Estamos diante de uma ferramenta tecnológica que pode implicar conexão do trabalhador à empresa. Pedidos feitos pelo empregador fora do horário de expediente podem fazer com que o empregado se ative no horário de descanso, e isso pode significar hora extra.”
Quando o empregado tem de ficar sempre atento ao telefone para verificar se há mensagens da empresa, a situação caracteriza o período de sobreaviso, que também deve ser remunerado, de acordo com Pinto e Silva. “Nesse caso, mesmo que o empregado não seja chamado ao trabalho, precisa receber por estar em sobreaviso”, diz.
Para o advogado, essa regra geral pode ser flexibilizada. Uma das formas é incluir no contrato de trabalho que o trabalhador pode ser contatado via aplicativo fora do horário de expediente regular.
Outra opção, segundo ele, é a negociação com o sindicato de determinada categoria de acordo ou convenção coletiva sobre o tema.
“A recomendação é que a empresa converse sobre essas situações com o sindicato, de forma coletiva. Essa situação de contato pode ser regulada, e a maior segurança jurídica é quando essa possibilidade do uso [do aplicativo] está no acordo coletivo”, diz.
Pinto e Silva afirma que a reforma trabalhista permitiu que sindicatos fizessem flexibilizações para além do previsto na legislação trabalhista em casos que incluem regime de sobreaviso e teletrabalho.
Para Rodrigo Nunes, sócio do escritório Cascione, as negociações são possíveis, mas dentro dos limites legais de jornada de trabalho, que não pode superar oito horas diárias, com possibilidade de duas horas extras.
“Mensagens de WhatsApp têm sido aceitas como provas na Justiça do Trabalho, e acessar o empregado fora do horário de expediente é fazê-lo trabalhar”, diz Rodrigo Nunes, sócio do Cascione.
Se o chefe manda uma mensagem eventual com uma dúvida pontual ao empregado, não há caracterização de hora extra, de acordo com ele.
“Se for algo mais demorado e frequente, é trabalho e precisa ser remunerado. A regra é que o empregado precisa ter seu direito ao descanso respeitado e não deve ter folgas e férias interrompidas”, afirma.
Para mitigar riscos, algumas empresas já passaram a incluir o uso do aplicativo em termos aos funcionários, segundo Paulo Sardinha, presidente da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos).
“As empresas dizem que não são culpadas, mas isso nunca as isentará da responsabilidade. O WhatsApp hoje está claramente relacionado às políticas internas e aos código de ética das companhias.”
Para ele, o uso do mensageiro precisa seguir o rigor de outras regras cotidianas, e os grupos com colegas e chefes podem ser encarados como “salas de reunião digital”.
“As condenações de empresas e até pessoais, como o caso da administradora de um grupo que foi responsabilizada por não coordenar o comportamento das pessoas, estão chamando a atenção”, diz.
Enquanto a resposta de email fora do trabalho exigia certo dispêndio do trabalhador nos anos 1990, que precisava recorrer ao computador, o WhatsApp se enquadra na comunicação instantânea do smartphone, que trouxe eficiência, e também risco, às relações de trabalho.
Do lado dos colaboradores, uma orientação comum na área de RH, segundo Debora Nascimento, diretora-geral da consultoria Capacitare, é seguir normas e tentar organizar a rotina para o uso do aplicativo, como responder a mensagens não relacionadas ao ofício no intervalo.
As mensagens de trabalho fora do expediente devem ser evitadas. “Muitos ficam preocupados se não responderem e querem mostrar que estão disponíveis. É preciso entendimento claro de que todos estão na mesma página.”
O comportamento em grupos corporativos, segundo ela, pode ser guiar pela conduta esperada dentro da empresa: comentários relativos ao assunto e “sem uso de palavras de baixo calão” –com o adicional de não enviar correntes, memes ou falar de política.
Como um app profissional de comunicação pode te ajudar nisso?
Se formos pensar em empresas que precisam de uma comunicação rápida e eficaz o Software Push To Talk se torna a melhor opção, pois com ele raramente haverá falhas, você estará ouvindo a voz do outro colaborador, entendendo a sua entonação e as palavras estarão sendo ditas de forma clara.
Diferentemente de mensagens de texto, por exemplo, onde o colaborador poderá entender errado o que está sendo dito ou deixar a mensagem de lado e demorar para responder, o que pode ser um problema em situações de risco de vida como em empresas de saúde e segurança ou risco de prejuízos como em empresas de varejo.
O BiPTT é uma solução de Comunicação de Voz para Equipes voltado para uso de empresas. E por isso oferece inúmeras facilidades de controle e gerenciamento que são bastante interessantes no contexto de comunicação entre equipes de trabalho. O WhatsApp é um aplicativo para uso pessoal, e por isso não tem recursos necessários para utilização corporativa.
Além disso a plataforma oferece diversas funcionalidades que existem no wahtsapp como o envio de textos, imagens e criação de grupos/canais, com as vantagens da comunicação segura e exclusiva para as equipes
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Ótima postagem! É fundamental entender os direitos do
trabalhador e como um advogado trabalhista pode ajudar
nesse processo. A questão do vínculo empregatício, por
exemplo, é essencial para garantir que todos os direitos sejam
respeitados, especialmente em casos de demissão sem justa
causa. Além disso, a orientação sobre benefícios trabalhistas e
a possibilidade de negociação em acordos trabalhistas são
pontos que podem fazer toda a diferença na vida de quem
enfrenta questões laborais. Acredito que um bom advogado
não apenas defende, mas também educa o trabalhador sobre
seus direitos e deveres, ajudando a construir um ambiente de
trabalho mais justo. Parabéns pela abordagem clara e
informativa!